28/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049728-05.2024.8.26.0114 - Monitória - Compra e Venda - Khadun Barbosa Lima - Recolha a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE, Caderno Administrativo, 19/12/2023, p. 14-17), sob pena de extinção do processo: (x) taxa equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença (peticionado a partir de 03/01/2024), observados os valores mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs, na guia DARE, código 230-6 (item 4 da Tabela 1 do Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new No caso de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial (item 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). (x) as custas postais, na guia FEDTJ, código 120-1, para intimação do(s) executado(s) revel(éis) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp (x) apresente o exequente o cálculo discriminado do débito (itens 6 e 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Nos termos do item 6 do r.

Comunicado, "O cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença distribuído ou recebido por peticionamento intermediário, a partir de 03/01/2024 - ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária." O advogado deverá, se o caso, pugnar pela dispensa do adiantamento das custas processuais, por força do art. 82, § 3º, do CPC.

Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: THIAGO MOSQUEIRA DE NEGREIROS SZABO (OAB 361366/SP)
27/08/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 15:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/07/2025 04:57

Suspensão do Prazo
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/06/2025 14:21

Conclusos para decisão
04/04/2025 06:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 19:30

Julgada Procedente a Ação
27/03/2025 21:31

Conclusos para julgamento
27/03/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 10:08

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
05/11/2024 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 08:09

Juntada de Certidão
24/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:01

Expedição de Carta.
23/10/2024 14:01

Recebida a Petição Inicial
23/10/2024 12:45

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006631-61.2025.8.26.0132

Em Segredo de Justica

Bruno Lorensini Gonzales Iwashima

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0007163-48.2010.8.26.0562

Banco Bradesco S/A

Vera Lucia Correa Dorneles de Azevedo

Advogado: Stephanie Garcia Andrade Stoffel

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1052462-26.2024.8.26.0114

Raquel Garcia Centro Integrado de Saude ...

Total Health do Brasil LTDA

Advogado: Antonio Alberto Camargo Salvatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0000871-45.2024.8.26.0210

Marco Antonio Cavenague do Prado

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Mayra Caligaris do Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1025513-34.2023.8.26.0361

Antonia Natalina de Jesus Rocha Silva

Banco Safra S/A

Advogado: Elizabete Aparecida Oliveira Madaleno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2024 11:14

Exibir Processo