TJSP - 0112141-65.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Blank Goncalves
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112141-65.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Sandra Maria da Penha Bannitz Pereira - Agravado: Xp Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A e outro - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - R.
DECISÃO QUE JULGOU DESERTO RECURSO INOMINADO, EM DECORRÊNCIA DO PREPARO INSUFICIENTE - DESCABIMENTO - PARÂMETROS PARA O RECOLHIMENTO EXPRESSAMENTE PREVISTOS NOS ARTIGOS 4º DA LEI ESTADUAL 11.608/2003; 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9099/95; E 698 DAS NORMAS DE SERVIÇO JUDICIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - ENUNCIADO 40 E 82 DO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL - ENUNCIADO 80 DO FONAJE - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - INVIABILIDADE DA APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ARTIGO 1007, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ENTENDIMENTO PACIFICADO, INCLUSIVE NA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO E NO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRECEDENTE DA EXCELSA CORTE - PUIL N. 0000001-25.2023.8.26.9040 SEQUER CONHECIDO - MANUTENÇÃO DA R.
DECISÃO AGRAVADA - NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Joao Calil Abrao Mustafa Assem (OAB: 146740/SP) - Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 16:12
Prazo
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01/09/2025 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 20:54
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 19:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 19:59
Julgado Virtualmente
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25/08/2025 18:10
Julgamento Virtual Iniciado
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25/08/2025 17:31
Conclusos para despacho
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22/08/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 10:14
Distribuído por sorteio
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21/08/2025 08:08
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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