TJSP - 1055943-66.2024.8.26.0576
1ª instância - 03 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/09/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1055943-66.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sergio Alves da Silva - Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliarios e outros - Diante do exposto,JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAISpara:i) Declarar rescindido o compromisso firmado entre as partes, por culpa exclusiva do autor; ii) Condenar solidariamente a parte requerida à restituição de 80% (oitenta por cento) dos valores pagos pela parte autora, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela Prática do TJ/SP, desde a data do efetivo pagamento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora desde a data do trânsito em julgado, estes limitados à Taxa SELIC, nos termos do art. 406 do C.C.; ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 487, I, do N.C.P.C.
Ante à sucumbência, custas e honorários solidariamente pela parte ré, estes últimos fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do N.C.P.C.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
São José do Rio Preto, 29 de agosto de 2025. - ADV: PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB 391151/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO (OAB 390509/SP) -
29/08/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:21
Julgada Procedente a Ação
-
31/07/2025 16:47
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 15:43
Juntada de Petição de Réplica
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04/06/2025 19:08
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 16:46
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
06/02/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/12/2024 15:43
Expedição de Mandado.
-
17/12/2024 15:43
Expedição de Mandado.
-
17/12/2024 15:42
Expedição de Mandado.
-
17/12/2024 15:42
Concedida a Antecipação de tutela
-
12/12/2024 14:37
Conclusos para decisão
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12/12/2024 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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