TJSP - 1506298-83.2017.8.26.0471
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 10:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1506298-83.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda -
Vistos.
INDEFIRO o pedido de substituição da penhora, uma vez que já há nos autos bem devidamente penhorado e suficiente para garantir a execução, consistindo no imóvel registrado sob a matrícula nº 53.026.
Nos termos do artigo 847 do Código de Processo Civil, o executado pode requerer a substituição do bem penhorado no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da penhora, desde que comprove que a substituição lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.
No caso dos autos, o pedido é manifestamente intempestivo e não foi demonstrado que a substituição atenderia aos requisitos legais, razão pela qual seu deferimento comprometeria a celeridade processual e a efetividade da execução.
Ressalte-se que o executado já interpôs embargos à execução (autos n.º 1003026-94.2024), os quais aguardam julgamento, mantendo assim, a presente execução fiscal em suspensão.
Int. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP) -
02/09/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:52
Indeferido o pedido
-
04/08/2025 10:03
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 15:44
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2024 10:09
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2024 14:01
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 17:57
Bloqueio/penhora on line
-
30/07/2024 13:17
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 22:36
Mudança de Magistrado
-
21/03/2024 22:35
Mudança de Magistrado
-
20/10/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2023 10:47
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 13:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2023 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2023 11:00
Expedição de Mandado.
-
25/05/2023 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2023 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2023 15:31
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 06:36
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2022 23:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2022 11:48
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 11:48
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
29/11/2022 12:13
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 10:31
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 10:47
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2022 09:00
Decisão
-
25/04/2022 17:24
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 17:24
Expedição de Certidão.
-
21/12/2021 04:55
Suspensão do Prazo
-
26/07/2021 18:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2021 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2021 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2021 12:10
Decisão
-
19/04/2021 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2021 16:42
Conclusos para despacho
-
29/03/2021 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2021 17:57
Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 17:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2021 17:34
Decisão
-
23/11/2020 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2020 11:59
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2020 11:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2020.
-
24/09/2020 14:23
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2020 09:03
Conclusos para despacho
-
22/09/2020 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2020 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2020 16:39
Expedição de Certidão.
-
21/09/2020 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
17/09/2020 14:46
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
30/07/2020 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2020 13:33
Conclusos para despacho
-
04/06/2020 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2020 13:44
Conclusos para decisão
-
02/06/2020 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2020 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2020 08:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2020 11:35
Proferido Despacho
-
02/03/2020 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2020 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2020 13:19
Conclusos para despacho
-
04/02/2020 21:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2020 17:48
Expedição de Certidão.
-
04/02/2020 17:48
Ato ordinatório
-
13/01/2020 15:44
Decisão
-
09/01/2020 11:46
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
23/08/2019 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2019 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2019 13:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2019 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2019 16:30
Proferido Despacho
-
13/11/2018 11:28
Conclusos para despacho
-
28/08/2018 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2018 15:25
Expedição de Certidão.
-
27/08/2018 15:25
Ato ordinatório
-
27/08/2018 15:20
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2018 15:20
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2018 12:20
Bloqueio/penhora on line
-
10/08/2018 15:33
Conclusos para decisão
-
04/04/2018 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2018 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2018 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2018 18:02
Conclusos para despacho
-
09/03/2018 18:46
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2018 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2018 15:14
Expedição de Certidão.
-
08/03/2018 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2018 16:53
Conclusos para despacho
-
26/01/2018 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/12/2017 16:09
Expedição de Carta.
-
18/12/2017 12:32
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
15/12/2017 09:15
Conclusos para decisão
-
13/12/2017 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2017
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0021922-06.2021.8.26.0053
A Tonanni Construcoes e Servicos LTDA
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Advogado: Rafael Marinangelo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/05/2015 17:11
Processo nº 4000164-85.2025.8.26.0238
Andre Luis de SA Rolim
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Glauco Gomes Madureira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/07/2025 12:47
Processo nº 0110347-80.1000.8.26.0090
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Apace Incorporacoes e Participacoes LTDA
Advogado: Karina Magalhaes Wolff
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/10/2010 16:25
Processo nº 1500277-24.2019.8.26.0600
Weverton Sidney Rodrigues dos Santos
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Stella Martins de Oliveira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0000984-86.2025.8.26.0008
Adriana Pedrosa Biscaia Tufaile
Lincoln Pedrosa Biscaia
Advogado: Andre Luis de Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/11/2023 16:31