TJSP - 0012282-58.2019.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HUGO APARECIDO VIEIRA

Advogados

CAIO CESAR DEVECCHI

OAB: 419215/SP

CPF *03.***.*01-16

DANIELA APARECIDA ALMEIDA PINTO

OAB: 394276/SP

CPF *62.***.*21-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2025 17:06

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 11:45

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 04/04/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2025 09:24

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 09:24

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 10:08

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/03/2025 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 16:14

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 11:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2024 11:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2024 11:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2024 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/07/2024 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/07/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 21:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/06/2024 10:13

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:02

    Homologado o Cálculo

  • 08/02/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 15:39

    Declarada a Remição

  • 09/01/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2024 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/01/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 03:49

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 20:53

    Homologado o Cálculo

  • 22/09/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 19:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2023 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Caio Cesar Devecchi (OAB 419215/SP) Processo 0012282-58.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Hugo Aparecido Vieira - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 40 (quarenta) dias do total das penas impostas a Hugo Aparecido Vieira, MT: 720069-4, RJI: 170290391-18 recolhido no(a) Penitenciária - Assis, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

    II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 01/03/2023 a 17/04/2023 (fl. 278) e 18/04/2023 a 21/08/2023 (fl. 277)).

    Outrossim, no tocante ao período de estudo de 28/07/2022 a 08/12/2022 (fl. 280), que totalizou 292 horas estudadas, DECLARO REMIDOS 24 (vinte e quatro) dias do total das penas impostas, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

    I, da Lei de Execuções Penais, alterado pela Lei n. 12.433/2011.

  • 29/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:16

    Declarada a Remição

  • 28/08/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2023 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 19:10

    Homologado o Cálculo

  • 21/02/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2023 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 09:17

    Realizado Cálculo

  • 07/02/2023 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2023 10:47

    Concedida Progressão de regime

  • 05/02/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 13:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/02/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 16:58

    Homologado o Cálculo

  • 18/08/2022 16:38

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2022 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 13:43

    Realizado Cálculo

  • 08/08/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 13:28

    Declarada a Remição

  • 05/08/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 15:21

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/08/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2022 16:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/07/2022 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 11/05/2022 06:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2022 19:08

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 09:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/05/2022 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 21:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 16:33

    Homologado o Cálculo

  • 04/11/2021 08:33

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 06:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2021 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2021 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2021 18:46

    Proferido Despacho

  • 19/08/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 19:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 19:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2021 10:17

    Proferido Despacho

  • 06/07/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2021 08:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2021 10:13

    Proferido Despacho

  • 23/06/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2021 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2021 08:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 09:11

    Proferido Despacho

  • 11/05/2021 18:36

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 08:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/03/2021 08:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/03/2021 08:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/03/2021 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/03/2021 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/03/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 18:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/03/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/03/2021 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/03/2021 09:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/03/2021 17:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2021 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/03/2021 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 16:49

    Decisão

  • 04/03/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 22:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 11:47

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 04/02/2020 11:45

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 17:33

    Homologado o Cálculo

  • 16/09/2019 15:54

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2019 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2019 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 12:29

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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