04/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000045-35.2025.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Marcia Helena Santos Soares -

Vistos.

Recebo os Embargos de Declaração opostos a fls. 544/555, porque tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, vez que não há omissões, contradições ou obscuridades a serem sanadas.

As irresignações do Embargante demandam a interposição de recursos próprios, distintos dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantida a Sentença de fls. 538/540 por seus jurídicos fundamentos.

Intime-se. - ADV: ARMANDO REIS FILHO (OAB 379837/SP), CAROLINE FERNANDES REIS (OAB 434637/SP)
03/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/08/2025 11:13

Conclusos para decisão
05/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:29

Extinto o Processo por Incompetência Territorial
22/07/2025 12:12

Conclusos para julgamento
07/07/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 07:17

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 13:51

Conclusos para decisão
07/03/2025 19:21

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 08:05

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 15:45

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:44

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 17:48

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 09:33

Expedição de Mandado.
10/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/01/2025 10:19

Conclusos para despacho
08/01/2025 18:11

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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