11/09/2025 21:56

Juntada de Petição de Contra-razões
31/08/2025 07:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1051051-97.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Jurandir Benigno de Siqueira Júnior -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: SILVANIA FERREIRA DA SILVA (OAB 330065/SP)
20/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:39

Recebido o recurso
19/08/2025 14:16

Conclusos para decisão
17/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 22:27

Expedição de Certidão.
06/08/2025 22:27

Julgada Procedente a Ação
06/08/2025 16:56

Conclusos para julgamento
14/07/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 02:05

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:49

Expedição de Mandado.
11/07/2025 11:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/07/2025 11:34

Conclusos para decisão
08/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:05

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 16:00

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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