03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1183709-75.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago e Pessanha Consultoria Imobiliaria Ltda - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos, a parte vencedora deverá dar início ao seu cumprimento, com a instauração do incidente processual adequado, observando tratar-se de execução definitiva, caso não o tenha feito.

O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva.

Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito.

Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição.

Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV: FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 475071/SP), MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 434849/SP)
02/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:19

Ato ordinatório
02/09/2025 10:18

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
27/07/2025 20:18

Suspensão do Prazo
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 18:21

Julgada Procedente a Ação
15/05/2025 13:03

Conclusos para julgamento
28/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
21/02/2025 22:05

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 22:37

Suspensão do Prazo
22/12/2024 19:50

Suspensão do Prazo
05/12/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:48

Juntada de Certidão
26/11/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:29

Expedição de Carta.
25/11/2024 15:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/11/2024 13:52

Conclusos para decisão
18/11/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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