01/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006999-68.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sandra Regina Candido - Santa Angela Empreendimentos Imobiliários Ltda - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por SANDRA REGINA CANDIDO em face de SANTA ÂNGELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação (art. 405 do CC).

A atualização dos valores se dará pela Tabela Prática do TJSP até 29 de agosto de 2024 e, a partir de 30 de agosto de 2024, incidirá correção monetária pelo IPCA e juro de mora segundo a Taxa Selic, descontada a variação do IPCA no período e desconsiderando-se eventuais juros negativos.

Julgo IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos materiais e de ressarcimento dos honorários advocatícios contratuais.

Ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 86 do CPC, à razão de 50% para cada, e fixo os honorários advocatícios a serem pagos pela parte ré ao patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e honorários advocatícios a serem pagos pela parte autora ao patrono da ré, que também fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a gratuidade concedida.

Determino ainda que, sem nova conclusão, caso haja recurso (principal ou adesivo), dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 § 1º CPC).

Após subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

P.I. - ADV: FABIANO HENRIQUE GALZONI (OAB 223371/SP), FERNANDO BIRAL (OAB 349633/SP)
29/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/08/2025 11:41

Conclusos para decisão
10/07/2025 09:43

Conclusos para julgamento
10/07/2025 09:43

Mudança de Magistrado
10/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:35

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 07:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 09:19

Conclusos para despacho
14/01/2025 09:19

Mudança de Magistrado
07/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 14:12

Ato ordinatório
17/10/2024 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:48

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:41

Mudança de Magistrado
27/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2024 13:27

Ato ordinatório
15/05/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:19

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 09:12

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 11:29

Ato ordinatório
23/11/2023 11:28

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 08:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 15:18

Ato ordinatório
18/08/2023 15:16

Expedição de Certidão.
03/07/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 10:07

Expedição de Certidão.
09/05/2023 07:13

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 14:31

Conclusos para decisão
04/05/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:41

Conclusos para despacho
09/12/2022 03:54

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 13:54

Conclusos para despacho
07/12/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 07:03

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 09:54

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 16:13

Conclusos para despacho
30/11/2022 15:50

Expedição de Certidão.
17/08/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 04:34

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 11:17

Conclusos para despacho
22/07/2022 10:53

Mudança de Magistrado
15/06/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
02/03/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 08:14

Conclusos para despacho
05/11/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 02:13

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021 17:14

Proferido Despacho
21/10/2021 16:17

Conclusos para despacho
09/09/2021 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 15:28

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 17:29

Expedição de Certidão.
16/07/2021 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2021 10:25

Expedição de Certidão.
28/05/2021 12:10

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 23:06

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 09:06

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2021 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2021 16:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2021 16:24

Conclusos para decisão
19/02/2021 16:22

Expedição de Certidão.
03/12/2020 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 08:41

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2020 17:12

Proferido Despacho
17/11/2020 15:06

Conclusos para despacho
17/11/2020 14:33

Expedição de Certidão.
23/09/2020 10:05

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2020 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 09:22

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2020 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2020 12:48

Ato ordinatório
04/02/2020 18:44

Juntada de Petição de contestação
19/12/2019 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 14:35

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
17/12/2019 14:34

Audiência Realizada Inexitosa
17/12/2019 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 15:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/12/2019 15:26

Expedição de Certidão.
12/12/2019 16:17

Juntada de Mandado
12/12/2019 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2019 18:24

Expedição de Mandado.
05/11/2019 10:03

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2019 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2019 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2019 09:51

Ato ordinatório
01/11/2019 15:59

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
01/11/2019 15:55

Expedição de Certidão.
01/11/2019 15:38

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2019 10:20:00, Centro Judiciário de Solução d.
31/10/2019 14:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
31/10/2019 14:49

Expedição de Certidão.
31/10/2019 14:46

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/10/2018 15:38

Arquivado Provisoriamente
26/10/2018 09:16

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2018 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2018 17:03

Recebida a Petição Inicial
11/09/2018 15:05

Conclusos para decisão
11/09/2018 15:03

Expedição de Certidão.
10/09/2018 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2018 11:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2018 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2018 13:39

Determinada a Emenda à Petição Inicial
27/07/2018 16:17

Conclusos para decisão
27/07/2018 16:15

Expedição de Certidão.
20/06/2018 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2018 11:54

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2018 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2018 13:56

Decisão
07/05/2018 11:58

Conclusos para decisão
03/05/2018 11:31

Expedição de Certidão.
02/05/2018 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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