10/09/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000691-68.2025.8.26.0024 (processo principal 1000781-93.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Fabio Ramos da Silva - L.

R.

G.

Construções e Empreendimentos Ltda. -

Vistos.

Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015).

Servirá a presente sentença como certidão do trânsito em julgado, diante da manifesta ausência de interesse recursal.

Defiro levantamento do depósito judicial de folhas 53 e os valores bloqueados/penhorados nos autos sem impugnação pelo executado por decurso do prazo, folhas 68/70 a favor da parte autora ou seu advogado constituído.

Expeça-se mandado de levantamento nos termos do formulário MLE de folhas 77.

Sem prejuízo da quitação do débito pela parte devedora, determino sua intimação para efetuar o pagamento das custas finais previstas no artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/03, no prazo de sessenta dias, sob pena de sua inscrição na dívida ativa.

Para facilitar os cálculos, o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo dispõe de tabela que pode ser acessada: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Na satisfação da execução/cumprimento de sentença, o valor deve corresponder a 2% do valor fixado na sentença, observados os valores mínimo de 5 e máximo de 3000 UFESPs.

O cálculo cabe ao próprio devedor.

O recolhimento em questão deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo portal de custas do TJSP. http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas A intimação do devedor deverá ocorrer pela imprensa, caso esteja representado por advogado.

Caso a parte não tenha advogado constituído ou não efetue o pagamento com a intimação pela imprensa, intime-se por carta postal (código 505590) ou mandado (código 506011).

Aguarde-se.

Decorrido o prazo em branco, cumpra-se.

Após, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: FAUEZ OLIVEIRA KASSAB (OAB 397672/SP), MUNIR BOSSOE FLORES (OAB 250507/SP)
02/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:11

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 05:01

Suspensão do Prazo
29/07/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 11:34

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:55

Bloqueio/penhora on line
05/06/2025 14:39

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:38

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
21/04/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 16:52

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1093492-30.2024.8.26.0053

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Regina Aparecida Alexandre Inacio

Advogado: Jair Vinicius Barbosa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 10:44

Exibir Processo

Processo nº 1156962-88.2024.8.26.0100

Drogaria Pari LTDA

Espolio de Oswaldo Simoes

Advogado: Leandro Baptista Rodrigues Muniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2024 03:01

Exibir Processo

Processo nº 1003838-86.2024.8.26.0132

Andreia Juliana Siaticosqui Caldeira

Odette Fabretti Siaticosqui

Advogado: Edson Celso de Freitas Santa Cruz Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2024 20:45

Exibir Processo

Processo nº 1027652-81.2024.8.26.0309

Carolina de Moraes Zohrer da Costa

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Renata Capella dos Reis Martignon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1055593-94.2024.8.26.0506

Susana Dutra de Oliveira Silveira

Maria Elisabete Esteves Francisco

Advogado: Rene Ferreira da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2024 00:10

Exibir Processo