TJSP - 3001647-82.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Hideo Arai - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/09/2025 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/09/2025 13:48
Conclusão
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05/09/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 11:12
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 11:12
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 09:56
Prazo Intimação - 15 Dias
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05/09/2025 09:55
Prazo Intimação - 15 Dias
-
05/09/2025 09:04
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 3001647-82.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Luiz do Paraitinga - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Odair dos Santos Neto - Interesdo.: Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga - Examinados os argumentos, bem como os autos deste recurso e os de origem, em cognição sumária, diante do fato da Conitec não ter recomendado a incorporação do PALMITATO DE PALIPERIDONA, entendo não estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela de urgência concedida em 1º grau diante da aparente inobservância ao tema 1234 do STF, razão pela qual, recebo o presente recurso e, atribuindo-lhe efeito ativo, nos termos do art. 1019, do inciso I, do Código de Processo Civil (NCPC), defiro a suspensão da decisão agravada até o julgamento final do presente agravo de instrumento.
Oficie-se ao Juízo de 1º grau comunicando a circunstância. À contraminuta do recurso (vista à agravada para responder), no prazo de 15 dias; consoante a disposição do artigo 1.019, II, do NCPC.
Com ou sem contraminuta, o que deverá ser certificado, voltem para voto em tempo para ser observado o prazo previsto no artigo 1020 do Novo Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Advs: Daniela Aparecida Rodrigues de Toledo (OAB: 328542/SP) - Norly Guadalupe Zambelli Santos - Dyego Fernandes Barbosa (OAB: 180035/SP) -
04/09/2025 13:00
Expedição de ofício.
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03/09/2025 18:27
Despacho
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03/09/2025 18:27
Com efeito suspensivo
-
03/09/2025 16:16
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 14:35
Prazo Intimação - 10 Dias
-
03/09/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 11:32
Expedido Termo de Intimação
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03/09/2025 10:31
Distribuído por competência exclusiva
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02/09/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 13:54
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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