05/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:58

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 08:49

Processo suspenso
05/09/2025 08:16

Processo suspenso
05/09/2025 08:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
05/09/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1008549-08.2024.8.26.0077 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Birigüi - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rosicler Palmira Trevisan Nocente -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP)
03/09/2025 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 18:50

Despacho
01/09/2025 15:32

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 06:54

Expedição de Certidão.
05/08/2025 06:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:11

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:53

Despacho
25/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:39

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:40

Prazo Intimação - 15 Dias
27/06/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 07:18

Julgado Virtualmente
16/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:35

Subprocesso Cadastrado
07/06/2025 06:54

Expedição de Certidão.
07/06/2025 06:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:04

Prazo Intimação - 15 Dias
26/05/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/05/2025 09:58

Julgado Virtualmente
30/04/2025 09:35

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 06:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 06:42

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
07/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:02

Expedido Termo de Intimação
03/04/2025 10:50

Distribuído por sorteio
02/04/2025 11:00

Processo Cadastrado
31/03/2025 11:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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