10/09/2025 15:42

Expedição de Certidão.
08/09/2025 20:43

Expedição de Certidão.
08/09/2025 20:43

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
03/09/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005849-75.2023.8.26.0568/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Maristela Ubeda Castilho -

Vistos. 1.

Fls. 01/02: homologo a renúncia ao crédito excedente à quantia de 440,214851 UFESPs para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2.

Fls. 14/20: observe-se e anote-se. 3.

Constatado que os dados constantes na requisição, especialmente o valor homologado diante da renúncia ao crédito excedente (fls. 01/02), no montante de R$ 15.565,99 (quinze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos), estão em conformidade com as alterações promovidas pela nova Portaria nº 9.816/2019, prossiga-se com as providências necessárias.

Assim, intimem-se as partes do presente pronunciamento, para fins de acompanhamento e fiscalização.

Eventuais descontos deverão ser providenciados pela fonte pagadora a título de previdência e assistência médica, se o caso.

Expeça-se o Ofício Requisitório (cód. 501032).

O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora, por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE de 12/07/2018).

A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é regulamentada pelo Código de Processo Civil, que estabelece o prazo de até dois meses, contados da entrega da requisição, para o pagamento.

Referido pagamento será efetuado pela própria Entidade Devedora, diretamente na conta bancária cadastrada pela parte, ou, alternativamente, ordenado pelo Juízo de 1º grau.

O teto máximo para pagamento via RPV é disciplinado por lei específica de cada ente federativo, observando-se as respectivas capacidades econômicas.

Aguarde-se o pagamento.

Intimem-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
30/08/2025 04:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:18

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
29/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:08

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
29/08/2025 10:07

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
27/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:55

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:09

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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