10/09/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004516-28.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Davi Luis Soares Chaves - Amil Assistência Médica Internacional S.A. -

Vistos. À vista do quanto postulado (fls. 323/324), DOU à parte própria da sentença embargada a seguinte redação, verbis: "(...) Sem profissionais habilitados em Atibaia na rede própria, posto não tenha a ré demonstrado o contrário, ela restituirá ao autor o quanto por ele gasto na clínica que necessitou para seu tratamento no mês de abril/2025: R$ 3.750,00, bem como os valores gastos nos meses subsequentes, mediante comprovação com a apresentação das respectivas notas. É o suficiente.

Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE a presente ação promovida por DAVI LUÍS SOARES CHAVES contra AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.

A., o que faço para (i) atribuir à ré a obrigação de custear inteiramente o tratamento médico do autor Terapia com Análise de Comportamento Aplicada ABA 30 horas semanais; Terapia Comportamental 2 vezes por semana com duração de, pelo menos, 50 minutos; Fonoaudiologia especializada em Transtorno de fala 2 vezes por semana com duração de 60 minutos por sessão; Terapia Ocupacional com Integração Sensorial em Ayres 1 vez por semana com duração de 60 minutos por sessão; Fisioterapia Motora 1 vez por semana com duração de 50 minutos; Psicomotricidade 1 vez por semana com duração de 50 minutos; Nutricionista especialista em seletividade alimentar 2 vezes por semana com 60 minutos de duração por sessão , tudo na forma indicada pelos médicos que o assistem (fls. 11/15), na rede credenciada da ré desde que os locais indicados situem-se nos limites desta cidade de Atibaia ou, mediante o reembolso integral das despesas havidas pelo autor na hipótese de inexistência, nesta cidade, de clínicas habilitadas para o tratamento na rede; e, ademais, (ii) condenar a ré a restituir ao autor a importância de R$ 3.750,00 gasta por ele no mês de abril/2025, mais o quanto houver despendido nos meses seguintes com seu tratamento, desde que apresentadas as respectivas notas fiscais, com correção monetária desde seu desembolso e com juros de mora legais a contar da citação. (...)." Intimem-se. - ADV: PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), JOSÉ LUIZ PEREIRA (OAB 174423/SP)
03/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:54

Embargos de Declaração Acolhidos
01/09/2025 19:20

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:58

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 16:15

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
18/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:22

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:46

Juntada de Petição de parecer
15/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 09:49

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:32

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 09:16

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:05

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:02

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/06/2025 16:47

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:04

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 21:57

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:15

Expedição de Mandado.
27/05/2025 18:15

Recebida a Petição Inicial
27/05/2025 15:58

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:18

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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