TJSP - 0016861-11.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 14:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0016861-11.2025.8.26.0576 (processo principal 1028449-32.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Cleyton Nunes de Caires -
Vistos.
Nos termos do artigo 523, do CPC., intime-se a parte executada para pagamento do débito, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, conforme dispõe o artigo 513, §§ 1º e 2º, incisos I a IV, do CPC, em 15 dias.
Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se vista à parte credora, para fins de prosseguimento em sede de penhora.
Nos termos do Comunicado CG 1789/2017, estando os autos principais em termos, proceda ao seu arquivamento.
Int.-se. - ADV: PAULO HORITA (OAB 350529/SP) -
27/08/2025 08:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 07:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 11:35
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 11:29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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