TJSP - 1027792-12.2024.8.26.0602
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Blank Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027792-12.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Recorrido: Roberto Carlos de Paula - Recorrido: Souza Arêas Laboratório de Análises Clinicas S/c Ltda - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
AUTOR QUE ESTEVE NO LABORATÓRIO DA CORRÉ SOUZA ÁREAS PARA REALIZAR EXAMES, MAS SOFREU CONSTRANGIMENTO POIS NÃO PODE ENTRAR POR FALTA DE ACESSIBILIDADE.
OS EXAMES FORAM COLHIDOS DO LADO DE FORA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DA CORRÉ NOTREDAME.
NÃO CABIMENTO.
REQUERIDA QUE INTEGRA A MESMA RELAÇÃO DE CONSUMO, PODENDO O CONSUMIDOR OPTAR EM DEMANDAR CADA UM DOS FORNECEDORES, ISOLADA OU CONJUNTAMENTE.
COMPROVAÇÃO DE QUE O LABORATÓRIO NÃO É ACESSÍVEL E O AUTOR É DEFICIENTE FÍSICO E FAZ USO DE CADEIRA DE RODAS.
PACIENTE PERMANECEU CERCA DE UMA HORA NA CALÇADA, AGUARDANDO ATENDIMENTO, PARA COLETA DE SEUS EXAMES (QUE FOI FEITA NA PARTE DE FORA DO LABORATÓRIO, EM LOCAL PÚBLICO).
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA SOLIDÁRIA, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL DIREITO DE REGRESSO EM FACE DOS DEMAIS FORNECEDORES ENVOLVIDOS NA RELAÇÃO DE CONSUMO, A SER PERSEGUIDO EM AÇÃO AUTÔNOMA.
DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 3.500,00, VALOR QUE ATENDE OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA.
R.
SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Antonio Carlos Delgado Lopes (OAB: 36601/SP) - Alex Rodrigues Vieira (OAB: 236283/SP) - João Benedito Miranda (OAB: 189583/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 13:30
Prazo
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01/09/2025 13:30
Prazo
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01/09/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:53
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 19:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 19:56
Julgado Virtualmente
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20/08/2025 04:35
Julgamento Virtual Iniciado
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22/07/2025 19:30
Conclusos para despacho
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14/07/2025 00:00
Publicado em
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10/07/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 09:38
Distribuído por sorteio
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08/07/2025 14:38
Processo Cadastrado
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04/07/2025 14:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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