07/09/2025 06:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026899-02.2024.8.26.0576 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Luis Eduardo Arantes - - Carlos Sergio Arantes -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Deixo de determinar que se oficie à autoridade impetrada uma vez que já o foi (fls. 105) e não houve modificação nos efeitos da decisão por ocasião do reexame da matéria pela Instância Superior.

Ciência às partes e se o caso, ao MP, aguardando-se manifestação da parte vencedora em 30 (trinta) dias.

No silêncio, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), FABIO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 238382/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), FABIO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 238382/SP)
27/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:10

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:17

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/01/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 06:39

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões
03/11/2024 07:15

Expedição de Certidão.
25/10/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:53

Ato ordinatório
09/10/2024 09:44

Expedição de Ofício.
06/10/2024 07:08

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/09/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 11:51

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:50

Concedida a Segurança
04/07/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 06:46

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:22

Conclusos para julgamento
20/06/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:39

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:20

Expedição de Mandado.
17/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 18:25

Concedida a Medida Liminar
14/06/2024 10:09

Conclusos para decisão
13/06/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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