03/09/2025 17:12

Prazo
02/09/2025 08:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:29

Prazo Intimação - 10 Dias
22/08/2025 11:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:42

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
22/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0029642-72.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: União Federal - Prfn - Apelado: H M G Engenharia e Construcao Ltda (Massa Falida - Rep.

Dr.

Armando Lemos Wallach) (Massa Falida) - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - FALÊNCIA - INCIDENTE DE HABILITAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA EM FALÊNCIA DECRETADA SOB A ÉGIDE DO DL 7.661/45 - DEFERIMENTO DA HABILITAÇÃO E NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DA FAZENDA - ACOLHIMENTO - OBJETIVO E PRINCÍPIOS DA FALÊNCIA, CONFORME ART. 75, LEI 11.101/2005 - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS, DIANTE DA SEMELHANÇA DOS PROCEDIMENTOS - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREJUÍZO EFETIVO - PRECEDENTES DESTA CORTE NAS CÂMARAS ESPECIAIS DE DIREITO EMPRESARIAL - DECISÃO ANULADA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS PARA REGULAR PROCESSAMENTO - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Chagas Monteiro (OAB: 187550/SP) (Procurador) - Izari Carlos da Silva Junior (OAB: 346084/SP) (Procurador) - Armando Lemos Wallach (OAB: 421826/SP) (Síndico) - 4º andar
20/08/2025 21:25

Acórdão registrado
20/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 18:14

Julgado virtualmente
19/08/2025 18:25

Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2025 12:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:33

Recebidos os autos do MP
28/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
19/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:56

Parecer - Prazo - 10 Dias
08/04/2025 12:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:53

Expedido Termo de Intimação
08/04/2025 09:48

Distribuído por competência exclusiva
07/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 09:59

Processo Cadastrado
26/03/2025 09:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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