04/09/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021591-94.2019.8.26.0602 (processo principal 1026975-26.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Formigueiro Máquinas e Manutenção Ltda - - Sueli Aparecida Ribeiro Rodrigues Clemente Martorell e outro - Murilo Pandolphi Brolio e outro -

Vistos. 1.

Ciente do Agravo de Instrumento e do respectivo V.

Acórdão, não conhecido do recurso e preservados os termos da decisão de fls. 423.

Com celeridade, cumpra-se o determinado fls. 423 (providencie a Serventia o desbloqueio do veículo, Renajud). 2.

Indefiro o pedido formulado na petição ainda sigilosa, de busca de bens junto ao Sistema SNIPER.

O acionamento do SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) visa a identificar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, relações entre estas e eventuais grupos econômicos.

Assim, não se identifica a pertinência do sistema pleiteado com a situação constante dos autos.

Libere-se o sigilo da petição, inserindo-a na ordem cronológica. 3.

No mais, observados os termos acima, em quinze (15) dias deverá a parte credora postular em termos de prosseguimento do pedido de cumprimento de sentença, cabendo-lhe declinar - expressamente - os atos de execução que pretende ver tutelados pelo juízo, e antecipar as respectivas taxas/despesas processuais necessárias à realização, ou, então, que no mesmo prazo postule pela suspensão do processo (observados os termos do artigo 921 do CPC).

No silêncio, certifique a Serventia - expressamente - o termo final fixado para a manifestação da parte exequente, com o que se presumirá seu momentâneo desinteresse em promover os atos de execução.

Considerando-se que o atual CPC, para a hipótese de inércia do exequente ou de paralisia do processo de cumprimento de sentença, não estabelece expressamente quais as providências a serem adotadas, por analogia e integração sistemática do disposto no §4º, do artigo 921 do CPC, a contar do termo final certificado (item supra), terá início o prazo de prescrição intercorrente, remetendo-se os autos ao arquivo, onde permanecerão até provocação, ou se tenha termo a prescrição.

Intime-se. - ADV: VALTER EDUARDO FRANCESCHINI (OAB 95021/SP), NAYARA CAROLINE TEIXEIRA GOMES DE FRANÇA (OAB 303238/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), VALTER EDUARDO FRANCESCHINI (OAB 95021/SP)
03/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 23:32

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:30

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 15:40

Conclusos para despacho
23/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 14:40

Ato ordinatório
26/03/2024 16:05

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:42

Determinada Requisição de Informações
09/11/2023 17:26

Conclusos para despacho
18/10/2023 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 07:42

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 07:44

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 07:49

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 14:14

Conclusos para despacho
08/12/2022 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 15:33

Conclusos para decisão
15/09/2022 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 02:51

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 17:13

Mudança de Magistrado
03/08/2022 10:25

Conclusos para decisão
02/08/2022 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 02:54

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2022 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2021 09:27

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2021 11:20

Decisão
13/08/2021 14:35

Conclusos para despacho
13/08/2021 14:34

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 14:31

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 20:31

Bloqueio/penhora on line
06/04/2021 16:21

Conclusos para decisão
10/01/2021 04:01

Suspensão do Prazo
07/01/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 10:54

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2020 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2020 18:08

Decisão
13/11/2020 15:47

Conclusos para despacho
13/11/2020 15:46

Expedição de Certidão.
31/10/2020 03:34

Suspensão do Prazo
15/09/2020 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2020 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2020 10:41

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2020 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2020 12:35

Expedição de Mandado.
25/07/2020 12:34

Expedição de Mandado.
27/05/2020 16:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2020 18:10

Decisão
22/05/2020 16:52

Conclusos para despacho
19/05/2020 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 00:47

Suspensão do Prazo
09/04/2020 04:36

Suspensão do Prazo
18/02/2020 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 16:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2020 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 14:35

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2020 19:19

Decisão
02/09/2019 01:10

Conclusos para despacho
30/08/2019 16:15

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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