28/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:23

Baixa Definitiva
27/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:45

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
23/05/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 19:05

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/04/2025 14:45

Despacho
22/04/2025 18:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/04/2025 16:33

Recebidos os autos do MP
20/04/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:56

Parecer - Prazo - 15 Dias
27/03/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/03/2025 13:42

Recurso Especial
10/03/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:07

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/03/2025 17:59

Recebidos os autos do MP
05/03/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:16

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/02/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/02/2025 16:27

Processamento de Recurso Especial Interposto
13/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:16

Prazo
22/12/2024 02:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 17:36

Expedição de Certidão.
04/12/2024 19:19

Acórdão registrado
04/12/2024 17:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/12/2024 17:15

Julgado virtualmente
29/11/2024 18:15

Julgamento Virtual Iniciado
25/11/2024 07:20

Conclusos para decisão
25/11/2024 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 19:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/11/2024 16:11

Despacho
04/11/2024 10:43

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
31/10/2024 21:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/10/2024 19:52

Despacho
23/10/2024 17:12

Conclusos para decisão
23/10/2024 17:10

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:07

Recebidos os autos do MP
22/10/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/10/2024 15:07

Distribuído por sorteio
03/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/09/2024 12:43

Processo Cadastrado
26/09/2024 09:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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