29/08/2025 16:00

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
29/08/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017646-87.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivone de Fatima Reis Celestino -

Vistos.

Foi admitido, em 29 de maio de 2025, com publicação em 12 de junho de 2025, em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), o Tema 59 - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Nesse sentido, foi determinada a suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Sendo assim, determino a suspensão do presente feito, com fulcro no determinado tema.

Anote-se, inclusive na movimentação do feito, seguindo o código SAJ n. 75059. - ADV: GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB 375069/SP), GABRIEL DA SILVEIRA COSTA (OAB 375269/SP)
28/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/07/2025 10:45

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:21

Conclusos para julgamento
19/12/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 16:16

Conclusos para julgamento
18/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 23:10

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:01

Expedição de Carta.
02/05/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 20:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2024 16:06

Conclusos para decisão
23/04/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 12:45

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
22/04/2024 11:04

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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