TJSP - 1033816-25.2022.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAURICE GIAN

CPF *67.***.*81-53

Advogados

LILIANE KAREN SAITO

OAB: 195055/SP

CPF *80.***.*81-82

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 06:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1033816-25.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maurice Gian -

    Vistos.

    Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

    Arquivem-se principal e incidente.

    P.R.I.C - ADV: LILIANE KAREN SAITO (OAB 195055/SP), RIVALDO TEIXEIRA SANTOS DE AZEVEDO (OAB 195117/SP)

  • 20/08/2025 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 09:03

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 19/08/2025 13:34

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 17:40

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/08/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 18:20

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/12/2024 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 09:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2024 14:38

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 20:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/08/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 19:15

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 11/06/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 19:09

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 29/05/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 18:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/04/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 17:08

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/11/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 28/10/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 21:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/09/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:39

    Recebido o recurso

  • 10/09/2023 19:07

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2023 06:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 20:16

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 20:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 18:37

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 11/04/2023 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 18:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/03/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 21:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 13:18

    Julgada improcedente a ação

  • 20/10/2022 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2022 18:47

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/09/2022 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 16:39

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 11/08/2022 15:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/07/2022 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 21:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 23:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 18:43

    Recebida a Petição Inicial

  • 15/06/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 07:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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