04/09/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1044726-42.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Regina Concheta Despirito Martins - Itaú Unibanco S.A. - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva. 4) Fica observado que o polo ativo/vencido é beneficiário da Justiça Gratuita, exigindo-se prévia comprovação da perda desta condição - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GIOVANA DEGOBBI TÓRTORO (OAB 459122/SP)
03/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 09:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:27

Julgada Procedente a Ação
31/01/2025 12:00

Conclusos para julgamento
23/01/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 16:33

Mudança de Magistrado
18/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Réplica
05/11/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2024 21:27

Suspensão do Prazo
15/10/2024 09:55

Juntada de Petição de contestação
13/10/2024 12:46

Suspensão do Prazo
06/10/2024 22:10

Suspensão do Prazo
25/09/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 06:18

Juntada de Certidão
12/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 10:14

Expedição de Carta.
12/09/2024 10:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/09/2024 19:11

Conclusos para decisão
11/09/2024 19:11

Mudança de Magistrado
11/09/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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