08/09/2025 09:22

Juntada de Certidão
08/09/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 09:21

Juntada de Mandado
08/09/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:25

Expedição de Ofício.
05/09/2025 13:39

Expedição de Ofício.
05/09/2025 13:34

Expedição de Mandado.
05/09/2025 13:34

Expedição de Mandado.
05/09/2025 13:33

Expedição de Mandado.
05/09/2025 13:33

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
05/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 02:00:00, 2ª Vara.
03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501466-66.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - REGINALDO ALVES DOS SANTOS FERREIRA -

Vistos. 1.

A denúncia está amparada em indícios de autoria e materialidade, contendo exposição clara dos fatos, com todas as suas particularidades, bem como a classificação do crime, preenchendo, desta forma, todos os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, a possibilitar o exercício da ampla defesa.

Logo, não sendo caso de absolvição sumária, determino o regular seguimento do feito. 2.

Designo o dia 11 de Novembro de 2025, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução, debates e julgamento, por meio da ferramenta tecnológica Microsoft Teams.

Providencie a Serventia o necessário para o cumprimento da audiência remota.

Intimem-se o representante do Ministério Público e a Defesa Técnica, remetendo link de acesso à audiência virtual. 3.

Quanto à necessidade e adequação da prisão processual (artigo 282 do CPP), não sofreram qualquer mudança no curso da persecução criminal.

Os requisitos e pressupostos enunciados nos artigos 312 e 313 do CPP, concretamente explanados na decisão inicial que decretou a custódia preventiva, remanescem incólumes, ausentes fatos ou provas novas, juridicamente idôneas à desconstituição do título prisional cautelar.

Nestes termos, em atenção ao disposto no art. 316, § único, do CPP, imperativa a manutenção da segregação provisória do acusado. - ADV: DANIEL MALHEIROS FRARE (OAB 317400/SP)
02/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:36

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:48

Não Concedida a Liberdade Provisória
30/07/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 17:37

Expedição de Mandado.
29/07/2025 17:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/07/2025 10:43

Juntada de Ofício
29/07/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 10:39

Juntada de Mandado
29/07/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 09:02

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 08:56

Expedição de Mandado.
07/07/2025 16:44

Expedição de Ofício.
07/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:37

Evoluída a classe de 279 para 283
01/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 16:44

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:14

Juntada de Petição de Denúncia
05/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 16:12

Recebidos os autos do Outro Foro
04/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/06/2025 18:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/06/2025 10:53

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:18

Evoluída a classe de 279 para 283
02/06/2025 22:45

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 15:17

Expedição de Mandado.
30/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:32

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:49

Expedição de Ofício.
29/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:10

Juntada de Certidão
29/05/2025 07:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/05/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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