02/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:38

Expedição de Mandado.
02/09/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501345-74.2023.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ HENRIQUE DA SILVA - Posto isto e o mais que dos autos consta, julgo procedente a ação penal que a justiça pública move em face de LUIZ HENRIQUE DA SILVA para com fundamento no artigo 33, caput e §4º da Lei 11.343/06, CONDENÁ-LO a uma pena de 01 ano e 08 meses de reclusão em regime inicial aberto e 166 dias-multa, no valor unitário mínimo legal.

Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.

Condeno o acusado no pagamento das custas, na forma da lei.

Com o trânsito em julgado, oficie-se autorizando a destruição dos entorpecentes nos termos da lei, remetendo-se auto competente.

Considerando a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, o réu permanecerá em liberdade para eventual recurso.

Comunique-se à Justiça Eleitoral o desfecho desta decisão, no momento processual oportuno.

P.

R.

I.

C.

Americana, 28 de agosto de 2025. - ADV: THAIS FERNANDA BATISTELLA DOS SANTOS (OAB 486291/SP)
28/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:33

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
26/05/2025 14:57

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Alegações finais
26/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2025 01:43:06, 2ª Vara Criminal.
15/04/2025 16:14

Juntada de Ofício
15/04/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:40

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:26

Recebida a denúncia
16/12/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:18

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:38

Juntada de Ofício
28/11/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:55

Expedição de Mandado.
20/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:01

Expedição de Ofício.
19/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:32

Ato ordinatório
19/11/2024 16:31

Expedição de Ofício.
19/11/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:31

Juntada de Ofício
12/11/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/11/2024 14:32

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 04:15:00, 2ª Vara Criminal.
24/10/2024 10:30

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:41

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 17:04

Homologado o Cálculo
25/06/2024 15:10

Conclusos para despacho
25/06/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:19

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:18

Ato ordinatório
24/06/2024 14:16

Realizado Cálculo
04/06/2024 17:16

Expedição de Ofício.
04/06/2024 16:43

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:19

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
15/05/2024 09:30

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 10:15

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:15

Ato ordinatório
16/04/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 14:14

Expedição de Ofício.
12/04/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:15

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 10:12

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 15:58

Expedição de Mandado.
21/03/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 09:52

Conclusos para despacho
19/03/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 15:22

Juntada de Ofício
19/03/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 11:17

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 14:26

Juntada de Ofício
04/03/2024 14:04

Expedição de Ofício.
04/03/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:40

Expedição de Ofício.
01/03/2024 14:40

Expedição de Ofício.
01/03/2024 14:39

Expedição de Ofício.
29/02/2024 16:21

Expedição de Mandado.
29/02/2024 14:47

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 14:29

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:50

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:24

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:18

Evoluída a classe de 279 para 300
05/02/2024 10:17

Evoluída a classe de 279 para 300
02/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Denúncia
23/01/2024 14:18

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 14:14

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:11

Juntada de Ofício
15/12/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:48

Conclusos para despacho
05/12/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 16:15

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 16:41

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:30

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2023 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2023 11:27

Recebidos os autos do Outro Foro
13/11/2023 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/11/2023 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/11/2023 01:36

Expedição de Certidão.
11/11/2023 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 16:48

Expedição de Certidão.
11/11/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 12:39

Expedição de Alvará.
11/11/2023 12:38

Expedição de Certidão.
11/11/2023 11:58

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
11/11/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 07:58

Conclusos para decisão
11/11/2023 07:57

Mudança de Magistrado
11/11/2023 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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