TJSP - 0001533-44.2019.8.26.0158

1ª instância - 01 Criminal de Guaruja

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MURILO FELIPE DA SILVA SANTOS

CPF *28.***.*45-06

Advogados

KAUE YAGO FIGUEIREDO

OAB: 386358/SP

CPF *33.***.*34-35

MARILIA RAFAELA SILVA ALMEIDA

OAB: 465416/SP

CPF *68.***.*82-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 14:51

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 22/03/2024 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2024 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2024 18:06

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 15/03/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 09:17

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 11/03/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 09:19

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 26/02/2024 12:48

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 25/01/2024 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 11:52

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 25/09/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 11:21

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 21/09/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 13:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 29/08/2023 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kauê Yago Figueiredo (OAB 386358/SP) Processo 0001533-44.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: MURILO FELIPE DA SILVA SANTOS -

    Vistos.

    P. 358: Deixo de apreciar o pedido ante a perda de seu objeto.

    No mais, considerando o número invencível de petições diárias a serem analisadas pela Promotoria Pública, bem como por este Juízo de execuções penais, fica a defesa técnica intimada de que deverá protocolar eventuais pedidos de viagem com antecedência mínima de 07 dias úteis.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2021 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2021 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2021 11:31

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 13:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/11/2021 13:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/11/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 07:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/11/2021 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2021 07:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2021 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2021 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 08:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 14:29

    Concedida Progressão de regime

  • 14/10/2021 13:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/10/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 07:37

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2021 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2021 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 19:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2021 06:32

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 08:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/08/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2021 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2021 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2021 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2021 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2021 08:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2021 08:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2021 08:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2021 08:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2021 08:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 11:40

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 15:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2020 15:51

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 14/11/2020 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 06:01

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/10/2020 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 16:04

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2020 12:36

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2020 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2020 10:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2020 10:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2020 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 18:47

    realizado cálculo de

  • 19/08/2020 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2020 14:08

    Concedida Progressão de regime

  • 17/08/2020 16:14

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 18:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/08/2020 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2020 15:58

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 13:22

    realizado cálculo de

  • 19/05/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 14:07

    Declarada a Remição

  • 18/05/2020 16:34

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 17:39

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 15:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/04/2020 07:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2020 07:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2020 10:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2020 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2020 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2020 15:54

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2019 12:48

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/06/2019 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/06/2019 09:29

    Recebidos os autos

  • 12/06/2019 18:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/06/2019 18:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2019 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2019 14:46

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2019 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2019 09:47

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2019 16:52

    realizado cálculo de

  • 10/04/2019 16:50

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2019 15:42

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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