TJSP - 1023618-32.2025.8.26.0405
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 08:28
Julgada Procedente a Ação
-
01/09/2025 16:01
Conclusos para julgamento
-
30/08/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1023618-32.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Diego Teotonio Ricarte -
Vistos.
No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.
Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.
Intime-se. - ADV: GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 468829/SP) -
28/08/2025 20:24
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 07:16
Expedição de Mandado.
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28/08/2025 07:16
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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27/08/2025 11:13
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 08:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2025 08:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/08/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 20:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 19:27
Determinada a distribuição do feito
-
25/08/2025 09:27
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 18:33
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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