12/09/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:09

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
12/09/2025 14:07

Conclusos para decisão
11/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015188-21.2023.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Walter Brandi Koch Rodrigues - Claro S/A - Ante o exposto, acolho o pedido de perda de objeto com relação à obrigação de fazer e reconheço a incompetência do Juizado Especial Cível para julgar o pedido de indenização por dano moral, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento art. 51, II, combinado com o art. 3º da Lei nº 9.099/95.

Custas e honorários indevidos, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.C.

Piracicaba, 29 de agosto de 2025. - ADV: ANDRÉ BARABINO (OAB 172383/SP), ANDRÉIA SANTOS BOLZAN (OAB 309014/SP)
01/09/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:06

Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
08/05/2025 12:12

Conclusos para julgamento
07/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 16:03

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:15

Convertido o Julgamento em Diligência
11/11/2024 16:36

Conclusos para julgamento
06/11/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:48

Juntada de Ofício
29/10/2024 14:48

Juntada de Ofício
29/10/2024 14:48

Juntada de Ofício
29/10/2024 14:47

Juntada de Ofício
29/10/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:45

Juntada de Ofício
29/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:34

Juntada de Ofício
29/10/2024 14:34

Juntada de Ofício
29/10/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 09:46

Juntada de Ofício
25/09/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 20:38

Expedição de Ofício.
06/09/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 10:56

Conclusos para julgamento
28/05/2024 16:19

Juntada de Petição de Alegações finais
13/05/2024 14:28

Juntada de Petição de Alegações finais
02/05/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 13:52

Conclusos para despacho
25/04/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 11:07

Ato ordinatório
19/01/2024 10:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2024 02:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.
14/12/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 11:34

Conclusos para despacho
14/11/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:17

Conclusos para despacho
18/10/2023 12:09

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 07:42

Conclusos para despacho
29/09/2023 20:56

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 16:44

Audiência Realizada Inexitosa
08/09/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 11:24

Expedição de Carta.
21/08/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2023 11:02

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2023 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
18/08/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 10:30

Conclusos para despacho
15/08/2023 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 05:10

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 17:31

Determinada a emenda à inicial
04/08/2023 12:09

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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