03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004390-18.2023.8.26.0451 (processo principal 1018551-84.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eliete de Cássia Gomes de Oliveira - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DIREITO DISPONÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL) - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS - EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95 E ENUNCIADO 75 DO FONAJE - OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA SIMPLICIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EM FAVOR DO CREDOR.

Não foram indicados outros bens efetivamente penhoráveis.

Diante da não indicação de bens da(o) executado(a), e considerando os a determinação expressa contida no art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, bem como os princípios da simplicidade, celeridade e e economia processual, o presente feito merece ser extinto.

Em razão do exposto e mais que dos autos consta JULGO EXTINTO o presente feito que Eliete de Cássia Gomes de Oliveira move contra G44 Brasil S/A, G44 Brasil Scp e Saleem Ahmed Zaher, nos termos do art. 53, §, 4º, da Lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito como requerido a fls. 86.

A parte exequente/credora poderá ajuizar novo cumprimento de sentença perante este Juizado Especial, respeitando-se o prazo prescricional, desde que indique de forma objetiva bens penhoráveis ou, ainda, perante a Justiça Comum, nos termos do art. 516, parágrafo único, do CPC.

P.R.I.C.

Piracicaba, 27 de agosto de 2025.

LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO Juiz de Direito TVB - ADV: ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS (OAB 368901/SP)
02/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/08/2025 13:38

Conclusos para julgamento
26/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 14:59

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 10:23

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:07

Expedição de Carta precatória.
20/12/2024 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 08:27

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:51

Expedição de Carta.
07/08/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 07:23

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:21

Expedição de Carta.
16/05/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 17:02

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:59

Expedição de Certidão.
29/11/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 07:37

Juntada de Certidão
16/11/2023 07:37

Juntada de Certidão
16/11/2023 07:37

Juntada de Certidão
16/11/2023 07:37

Juntada de Certidão
16/11/2023 07:37

Juntada de Certidão
16/11/2023 07:37

Juntada de Certidão
16/11/2023 07:37

Juntada de Certidão
16/11/2023 07:37

Juntada de Certidão
16/11/2023 07:36

Juntada de Certidão
16/11/2023 07:36

Juntada de Certidão
16/11/2023 07:36

Juntada de Certidão
16/11/2023 07:36

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:55

Expedição de Carta.
14/11/2023 16:53

Expedição de Carta.
14/11/2023 16:53

Expedição de Carta.
14/11/2023 13:54

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:50

Expedição de Carta.
24/07/2023 16:50

Expedição de Carta.
24/07/2023 16:49

Expedição de Carta.
20/06/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 10:47

Conclusos para despacho
13/06/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 10:43

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:41

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
26/05/2023 11:09

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004624-70.2025.8.26.0114

Comercio Atacadista de Frutas e Legumes ...

Jclaras Supermercados LTDA

Advogado: Ana Cecilia Faleiro Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1168597-03.2023.8.26.0100

Macroplastic Industria e Comercio de Emb...

R do N. Santos

Advogado: Michelle Aparecida Mendes Zimer

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2023 20:13

Exibir Processo

Processo nº 1503305-40.2024.8.26.0530

Justica Publica

Rodrigo Prado Fabricio

Advogado: Rafael Nascimento Cariola

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1003702-52.2024.8.26.0306

Ricardo Carreta

Espolio de Paulo Cesar Pinto

Advogado: Gustavo Miranda Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2024 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1500376-86.2021.8.26.0094

Municipio de Brodowski

Construtora e Incorporadora Gama LTDA

Advogado: Carolina Silva Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2021 16:27

Exibir Processo