TJSP - 1106260-78.2023.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcia Tessitore
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 09:56
Prazo
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22/08/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1106260-78.2023.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Votorantim S.a. - Apelado: Rayfran Alves Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - CONTRATOS BANCÁRIOS.
AÇÃO DE NATUREZA REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
PARCIAL PROCEDÊNCIA.
TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM.
COBRANÇA EFETUADA SEM A EFETIVA COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO.
ABUSIVIDADE DEMONSTRADA, CONFORME TEMA 958 DO STJ.
TARIFA DE CADASTRO.
COBRANÇA PERMITIDA.
VALOR COBRADO, PORÉM, ABUSIVO (R$ 1.099,00).
REDUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 700,00 MANTIDA.
SENTENÇA MANTIDA.
DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Claudete Guilherme de Souza Vieira Toffoli (OAB: 300250/SP) - Thiago Fonseca dos Santos (OAB: 460530/SP) - Paulo Henrique Meneghini (OAB: 489824/SP) - Sala 702 - 7º andar -
21/08/2025 11:06
Acórdão registrado
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21/08/2025 10:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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21/08/2025 10:31
Julgado virtualmente
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19/08/2025 09:07
Julgamento Virtual Iniciado
-
19/02/2025 14:20
Conclusos para decisão
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11/02/2025 00:00
Publicado em
-
10/02/2025 11:36
Prazo
-
10/02/2025 11:28
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 11:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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06/02/2025 19:07
Despacho
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13/01/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2025 17:36
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 00:00
Publicado em
-
15/07/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 10:53
Conclusos para decisão
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11/07/2024 16:19
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/07/2024 16:19
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/07/2024 13:17
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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10/07/2024 12:09
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
05/07/2024 00:00
Publicado em
-
04/07/2024 00:00
Conclusos para decisão
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02/07/2024 13:15
Distribuído por sorteio
-
01/07/2024 00:00
Publicado em
-
26/06/2024 15:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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26/06/2024 15:45
Processo Cadastrado
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25/06/2024 17:32
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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