05/09/2025 14:04

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000232-50.2025.8.26.0094 (processo principal 1000581-07.2023.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - ALESSANDRA SANTOS VALENCIO - HAPVIDA ASSITÊNCIA MÉDICA S/A -

Vistos.

Fls. 227-229: Trata-se de embargos de declaração opostos por Alessandra Santos Valêncio com a finalidade de obter a modificação (efeitos infringentes) da sentença de fls. 220-224.

Dispensado o contraditório em razão do resultado.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Não assiste razão à embargante.

Isso porque o decisum contém a análise de todas as questões submetidas à apreciação jurisdicional, à luz das provas produzidas sob o crivo do contraditório.

Não há, pois, obscuridade, contradição, omissão ou erro material a serem sanados.

No ponto, ressalto apenas que o despacho de fls. 193 não havia autorizado o levantamento imediato do montante em favor da exequente, mas apenas consignou que se deveria aguardar, ao menos, o prazo para vinda de eventual impugnação à penhora.

Apenas em caso de decurso de prazo sem sua apresentação - o que não ocorreu - é que estaria autorizado o levantamento imediato.

Ademais, destaco ser assente o entendimento no sentido de que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa tecer comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes na inicial, contestação e réplica.

Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio (STJ - 1ª Turma, AI 169.073 SP AgRg, Rel.

Min.

José Delgado, j. 4.6.98, negaram provimento, v. u., DJU 17.8.98, p. 44).

A parte embargante pretende, é bem verdade, rediscutir o mérito da sentença em razão do seu inconformismo com a solução adotada por este juízo.

No entanto, registro que esta não é a via processual adequada para tanto, já que os embargos de declaração são cabíveis apenas nas hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: LUCILAINE CRISTINA RISSI (OAB 390311/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)
04/09/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 06:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 14:40

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:38

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
02/09/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:11

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:04

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:51

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:52

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 17:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/08/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 18:20

Penhora Deferida
30/07/2025 07:08

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:52

Conclusos para decisão
21/07/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:09

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:09

Conclusos para decisão
21/06/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 12:11

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 11:17

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
17/04/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 10:46

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:40

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:36

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:58

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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