05/09/2025 11:32

Processo suspenso
05/09/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000569-50.2025.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ourinhos - Recorrente: Joao Carlos Biazotti - Recorrido: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos Trata-se de demanda na qual a parte autora pugna pela condenação da associação requerida à restrituição em dobro de valores descontados em benefício previdenciário, em razão de descontos indevidos, cumulada com pedido de indenização por danos morais.

Por meio de acórdão que admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, a C.

Turma Especial da Subseção I de Direito Privado do E.

Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento do curso de feitos relativos à seguinte controvérsia: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Diante, portanto, da identidade de temas, determino a suspensão do processo até a resolução de mérito daquele incidente ou decisão em sentido diverso, com fulcro nos arts. 982, I e 313, IV, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Advs: Cesar Martins Gonzaga da Silva (OAB: 478539/SP) - Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Daniel Gerber (OAB: 473254/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 23:17

Despacho
01/09/2025 17:10

Retirado do Julgamento Virtual
27/08/2025 13:51

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 13:50

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:38

Distribuído por sorteio
11/08/2025 09:29

Processo Cadastrado
07/08/2025 13:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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