TJSP - 1035004-31.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2025 12:43
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
29/08/2025 10:18
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1035004-31.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Silvio César Moreira do Carmo -
Vistos.
Considerando que a presente demanda reproduz ação anteriormente ajuizada (processo nº 1015154-88.2025.8.26.0576), extinta sem resolução do mérito por reconhecimento da existência de coisa julgada oriunda dos autos nº 1050653-51.2016.8.26.0576, e que ambos os feitos possuem identidade de partes, pedido e causa de pedir, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar as razões pelas quais ajuizou a presente ação, diante do reconhecimento prévio de coisa julgada sobre a matéria, sob pena de extinção liminar.
Int. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP) -
27/08/2025 08:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 07:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 12:12
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 21:17
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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