TJSP - 1004211-32.2024.8.26.0322
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Santini Teodoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 09:56
Prazo
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22/08/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004211-32.2024.8.26.0322 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Maria Ivone dos Santos Fabricio (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - CONTRATO BANCÁRIO.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
TRANSAÇÃO NÃO RECONHECIDA.
NULIDADE DO CONTRATO.
IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO.
NECESSIDADE DE PERÍCIA. ÔNUS DA PROVA DO RÉU (CPC, ART. 428, I E 429, II E TEMA REPETITIVO 1061).
CERCEAMENTO DE DEFESA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ANULADA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lohaine Milena Alexandre Zellerhoff (OAB: 415031/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Sala 702 - 7º andar -
21/08/2025 09:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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20/08/2025 21:10
Acórdão registrado
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20/08/2025 19:29
Julgado virtualmente
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18/08/2025 21:01
Julgamento Virtual Iniciado
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26/02/2025 00:00
Publicado em
-
24/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/02/2025 00:00
Publicado em
-
20/02/2025 10:51
Conclusos para decisão
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20/02/2025 09:12
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/02/2025 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
20/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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18/02/2025 15:34
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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18/02/2025 13:22
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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18/02/2025 11:27
Distribuído por sorteio
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13/02/2025 00:00
Publicado em
-
10/02/2025 13:56
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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10/02/2025 13:06
Processo Cadastrado
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10/02/2025 11:54
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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