TJSP - 0004979-74.2020.8.26.0496

1ª instância - Criminal de Ibitinga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASSIANO HENRIQUE LOPES DOS SANTOS

CPF *35.***.*00-20

Advogados

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB: 440826/SP

CPF *21.***.*45-32

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB: 481697/SP

CPF *67.***.*55-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 04:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2024 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 06:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2024 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2023 23:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 23:38

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 18:37

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 11:56

    Desentranhado o documento

  • 01/11/2023 12:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/11/2023 12:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/11/2023 12:12

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 12:12

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/10/2023 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/10/2023 08:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 13:49

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 31/08/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 12:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 0004979-74.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: CASSIANO HENRIQUE LOPES DOS SANTOS - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado

  • 23/08/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 0004979-74.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: CASSIANO HENRIQUE LOPES DOS SANTOS - Considerando o preenchimento do requisito objetivo, abra-se nova vista ao Ministério Público.

  • 16/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 23:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 20:27

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2023 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 21:44

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 09:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/06/2023 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 16:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/05/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2023 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 23:04

    Declarada a Remição

  • 28/04/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2022 16:58

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 10:50

    realizado cálculo de

  • 23/05/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 16:50

    Concedida Progressão de regime

  • 11/05/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 21:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 09:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/02/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 04:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2021 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 11:59

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 08/10/2021 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2021 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2021 09:50

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 18:50

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 16:58

    realizado cálculo de

  • 15/03/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 17:25

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 13:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/01/2021 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2021 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 19:09

    realizado cálculo de

  • 26/01/2021 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 18:44

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/10/2020 18:44

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/10/2020 18:44

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 16:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/10/2020 15:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/10/2020 14:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2020 19:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2020 19:49

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 19:44

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 19:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2020 18:52

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2020 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2020 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2020 13:16

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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