28/08/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026207-03.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Juliana da Silva Benini Baptista -

Vistos.

Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática.

Ciência às partes e, se o caso, ao MP.

Diante do trânsito em julgado, oficie-se nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/09.

Eventual execução por parte do vencedor, observando o que constou na sentença, deverá se dar por meio de cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Intime-se. - ADV: STÉFANI BEATRIZ MARANGONI (OAB 397247/SP)
27/08/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:04

Expedição de Ofício.
27/08/2025 07:04

Decisão Determinação
26/08/2025 16:31

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/01/2025 07:51

Expedição de Certidão.
25/01/2025 06:48

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões
10/01/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 09:53

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 07:26

Recebido o recurso
08/01/2025 15:50

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:31

Conclusos para decisão
03/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/12/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 14:45

Expedição de Certidão.
13/12/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 22:53

Julgada improcedente a ação
23/08/2024 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.
19/08/2024 15:43

Conclusos para julgamento
31/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
13/07/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:53

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/07/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 23:25

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:22

Expedição de Mandado.
08/07/2024 15:13

Expedição de Ofício.
08/07/2024 15:13

Expedição de Ofício.
08/07/2024 15:13

Expedição de Ofício.
07/07/2024 07:01

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 20:19

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 11:24

Conclusos para decisão
03/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 08:41

Determinada a emenda à inicial
25/06/2024 15:19

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 17:47

Determinada a emenda à inicial
20/06/2024 14:51

Conclusos para decisão
20/06/2024 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2024 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2024 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/06/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 11:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/06/2024 11:06

Conclusos para decisão
17/06/2024 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2024 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2024 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 09:19

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1091475-84.2025.8.26.0053

Wilma Teixeira dos Santos Borine

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Renato Lainer Schwartz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0000429-73.2023.8.26.0094

Delcira Gomes Penetra Bergamo

Eduardo Pedersoli

Advogado: Jose Nunes de Oliveira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2021 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0013594-05.2012.8.26.0053

Companhia Brasileira de Distribuicao

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcio Abbondanza Morad

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2016 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0013594-05.2012.8.26.0053

Companhia Brasileira de Distribuicao

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Glaucia Maria Lauletta Frascino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2012 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1026207-03.2024.8.26.0576

Juliana da Silva Benini Baptista

Departamento Estadual de Transito - Detr...

Advogado: Stefani Beatriz Marangoni

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2025 12:48

Exibir Processo