05/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:56

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 08:48

Processo suspenso
05/09/2025 08:14

Processo suspenso
05/09/2025 08:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
05/09/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002112-88.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Daniela Sabadim Vranjac -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Romulo Nogueira Recart (OAB: 331606/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 18:50

Despacho
02/09/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:32

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 06:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:17

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:53

Despacho
25/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:22

Prazo Intimação - 15 Dias
24/06/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:46

Julgado Virtualmente
16/06/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:39

Subprocesso Cadastrado
06/06/2025 07:43

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:18

Prazo Intimação - 15 Dias
26/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/05/2025 09:59

Julgado Virtualmente
30/04/2025 09:34

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2025 07:33

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:33

Conclusos para despacho
08/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:01

Expedido Termo de Intimação
04/04/2025 11:01

Distribuído por sorteio
03/04/2025 17:02

Processo Cadastrado
01/04/2025 14:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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