02/09/2025 09:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/09/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 04:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001403-57.2025.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Edson Aparecido Baldoino - Ambec (Nf: Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec) -

Vistos.

O presente feito versa sobre a configuração ou não de dano moral em razão de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada.

Diante desse contexto, observo que há necessidade de suspensão do processo, considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema nº 59 - IRDR).

O E.

TJSP determinou a suspensão de todos os processos pendentes que envolvam o seguinte tema: Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada.

Logo, em atenção à segurança jurídica, é hipótese de suspensão do presente processo até o julgamento do IRDR em questão, conforme determinado pelo E.

TJSP.

Ante o exposto, por tratar-se da hipótese dos autos, SUSPENDO o julgamento do presente processo até deliberação em contrário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Anote-se o código SAJ n. 75059.

Quando do levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985.

Intimem-se - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), JAKSON SILVA SANTOS (OAB 371979/SP)
01/09/2025 12:43

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
01/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/09/2025 09:40

Conclusos para julgamento
13/08/2025 04:10

Suspensão do Prazo
12/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:02

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 14:49

Juntada de Ofício
16/07/2025 14:49

Juntada de Ofício
16/07/2025 14:49

Juntada de Ofício
16/07/2025 14:49

Juntada de Ofício
16/07/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:54

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 14:01

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:02

Expedição de Carta.
28/06/2025 18:09

Expedição de Ofício.
27/06/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:00

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 14:53

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:39

Conclusos para decisão
24/06/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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