08/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2025 11:32

Julgada Procedente a Ação
05/09/2025 16:47

Conclusos para julgamento
02/09/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023534-31.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Jorge Burger Neto -

Vistos.

No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.

Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.

Intime-se. - ADV: DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP)
28/08/2025 20:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 07:16

Expedição de Mandado.
28/08/2025 07:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/08/2025 11:01

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 12:21

Determinada a distribuição do feito
22/08/2025 09:57

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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