22/08/2025 09:56

Prazo
22/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001550-80.2024.8.26.0322 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Donizeti de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA POR BIOMETRIA FACIAL ("SELFIE").

VALIDADE.

ALEGAÇÃO DE FRAUDE NÃO COMPROVADA.

PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A REGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO.

CRÉDITO DEPOSITADO NA CONTA DO AUTOR.

INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ÔNUS DA PROVA CUMPRIDO PELO RÉU.

IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA.

SENTENÇA MANTIDA.DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - Sala 702 - 7º andar
21/08/2025 11:00

Acórdão registrado
21/08/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 10:30

Julgado virtualmente
19/08/2025 08:57

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/08/2024 13:02

Conclusos para decisão
22/08/2024 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/08/2024 10:48

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 15:45

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
15/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
14/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 18:59

Distribuído por sorteio
09/08/2024 17:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/08/2024 17:26

Processo Cadastrado
09/08/2024 16:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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