08/09/2025 10:10

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:24

Prazo
05/09/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0112269-85.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Aline Souza Gomes - Agravante: Luis Henrique de Souza - Agravado: Município de Guarulhos -

Vistos.

Inicialmente, verifica-se que a parte agravante formulou, na petição inicial e en passant ao juízo de origem, o pleito de gratuidade processual, o qual não foi apreciado, daí a UPJ deste Colégio Recursal haver lançado nestes autos a certidão informando sobre a inexistência do recolhimento do preparo recursal ou do deferimento da justiça gratuita.

Assim, neste juízo prelibatório e atento aos princípios da instrumentalidade e economia processual, por ora, assinalo o prazo de 10 (dez) dias para a parte agravante requerer ao juízo originário o aludido benefício a fim de que este, em igual prazo subsequente, decida a respeito ou então, no mesmo lapso temporal, poderá a agravante providenciar o recolhimento na íntegra do respectivo preparo recursal.

Decorridos os prazos fixados, voltem conclusos. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Washington Felix da Silva (OAB: 489224/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 23:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 16:17

Despacho
28/08/2025 22:56

Conclusão
26/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:34

Distribuído por sorteio
25/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:21

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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