TJSP - 0000918-93.2013.8.26.0601
1ª instância - 02 Cumulativa de Socorro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000918-93.2013.8.26.0601 (060.12.0130.000918) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Colégio Alternativo Avançado Ltda - Raquel de Souza Ferreira Pinto - Visto.
DEIXO DE RECEBER os embargos à execução de fls. 442/446 considerando o entendimento predominante do E.
TJSP no sentido de que o protocolo dos embargos à execução nos mesmos autos da ação principal constitui erro grosseiro, o que impede a aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e da fungibilidade.
Nesse sentido: Agravo de Instrumento.
Execução de título extrajudicial - Protocolo de embargos à execução nos autos da execução - Erro grosseiro - Comando legal expresso no artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil - Embargos à execução devem ser distribuídos por dependência - Impossibilidade de convalidação do vício, pois decorre de culpa exclusiva do executado - Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade e instrumentalidade das formas.
Dá-se provimento ao recurso. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21203868820248260000 Ilhabela, Relator.: Ricardo Anafe, Data de Julgamento: 18/07/2024, 13ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 18/07/2024).
Ademais, a manifestação por "negativa geral" não tem o condão, prima facie, de afastar a exibigilidade, certeza e liquidez do título.
Em prosseguimento, manifeste-se novamente a parte exequente, inclusive, acerca da penhora no rosto dos autos de arrolamento já formalizada (fls. 311), bem como sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente.
Intime-se. - ADV: PRISCILA CHEBEL (OAB 162480/SP), PABLO HENRIQUE AMARAL (OAB 497739/SP), RENATA MARIA MIGUEL (OAB 236942/SP) -
28/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2025 08:53
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 09:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2025 17:52
Juntada de Petição de embargos à execução
-
30/05/2025 20:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:59
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 20:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 16:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/05/2025 16:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:08
Juntada de Ofício
-
23/05/2025 13:39
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 20:53
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 00:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 20:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 15:46
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 14:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/10/2024 13:53
Juntada de Ofício
-
23/10/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 15:39
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 03:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 15:17
Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
-
17/07/2024 15:38
Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
-
12/06/2024 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 12:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/06/2024 12:03
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 11:45
Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
-
11/06/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2024 16:06
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
19/04/2024 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
11/01/2024 15:43
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
11/01/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 13:37
Autos no Prazo
-
03/04/2023 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2023 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2023 09:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
19/12/2022 15:01
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 10:34
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
19/12/2022 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 16:36
Autos no Prazo
-
02/12/2022 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2022 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2022 09:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/11/2022 13:26
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2022 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2022 15:53
Ato ordinatório
-
05/08/2022 16:47
Expedição de Ofício.
-
21/07/2022 05:47
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2022 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 18:01
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 18:01
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2022 15:12
Ato ordinatório
-
02/12/2021 13:34
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2021 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2021 14:22
Ato ordinatório
-
18/11/2021 14:13
Bloqueio/penhora on line
-
02/07/2021 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2021 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2021 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2021 17:53
Proferido Despacho
-
17/12/2020 18:11
Expedição de Certidão.
-
02/09/2020 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2020 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2020 15:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/02/2020 14:46
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 11:37
Expedição de Ofício.
-
11/11/2019 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2019 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2019 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2019 11:03
Penhora Deferida
-
16/09/2019 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2019 10:09
Expedição de Certidão.
-
15/05/2019 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2019 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2019 09:47
Proferido Despacho
-
06/05/2019 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2019 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2018 13:48
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2018 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2018 13:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
05/06/2018 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2018 14:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2018 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2018 15:06
Ato ordinatório
-
09/04/2018 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2018 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2018 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2018 14:03
Bloqueio/penhora on line
-
12/03/2018 17:04
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
06/03/2018 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2018 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2018 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2018 13:25
Proferido Despacho
-
16/02/2018 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2018 00:00
Expedição de Certidão.
-
01/11/2017 12:23
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
01/11/2017 12:21
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
01/08/2017 11:40
Expedição de Certidão.
-
10/04/2017 17:49
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2017 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2017 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2017 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2017 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2017 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2017 13:57
Determinada a Citação por Edital do Executado
-
16/12/2016 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2016 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2016 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2016 09:13
Decisão
-
26/10/2016 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2016 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2016 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2016 15:12
Juntada de Carta precatória
-
23/06/2016 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2016 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2016 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2016 18:00
Expedição de Carta precatória.
-
17/05/2016 12:37
Expedição de Certidão.
-
29/04/2016 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2016 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2016 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2016 14:07
Juntada de Certidão
-
18/03/2016 11:03
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/03/2016 10:55
Decisão
-
02/03/2016 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Bacen Jud - Valor Irrisório
-
07/12/2015 09:26
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/12/2015 00:00
Determinada Requisição de Informações
-
19/11/2015 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2015 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2015 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2015 17:43
Decisão
-
20/10/2015 15:33
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/09/2015 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2015 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2015 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2015 16:11
Juntada de Certidão
-
09/09/2015 15:27
Expedição de Certidão.
-
09/09/2015 15:15
Expedição de Certidão.
-
23/06/2015 17:09
Proferido Despacho
-
22/06/2015 14:57
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/06/2015 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2015 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2015 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2015 17:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/04/2015 12:22
Expedição de Mandado.
-
17/04/2015 16:15
Expedição de Certidão.
-
20/03/2015 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2015 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2015 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2015 15:17
Juntada de Certidão
-
06/03/2015 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2015 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2015 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2015 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2015 15:41
Decisão
-
20/01/2015 10:14
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/12/2014 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2014 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2014 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2014 15:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/10/2014 15:31
Expedição de Mandado.
-
03/10/2014 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2014 13:53
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2014 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2014 11:25
Ato ordinatório
-
01/09/2014 13:08
Expedição de Mandado.
-
01/09/2014 13:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2014 08:53
Expedição de Certidão.
-
24/06/2014 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2014 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2014 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2014 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2014 11:44
Ato ordinatório
-
27/05/2014 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2014 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2014 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2014 13:17
Ato ordinatório
-
08/02/2014 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2014 16:26
Proferido Despacho
-
07/02/2014 15:12
Expedição de Certidão.
-
06/12/2013 13:53
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2013 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2013 17:16
Expedição de Carta precatória.
-
03/12/2013 15:09
Expedição de Certidão.
-
26/11/2013 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2013 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2013 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2013 13:54
Ato ordinatório
-
26/09/2013 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2013 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2013 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2013 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2013 16:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/08/2013 10:38
Expedição de Mandado.
-
04/07/2013 17:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2013 10:51
Expedição de Mandado.
-
20/06/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
21/05/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
04/04/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
26/03/2013 16:55
Recebimento de Carga
-
26/03/2013 08:58
Carga à Vara Interna
-
26/03/2013 00:00
Despacho Proferido
-
25/03/2013 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2013
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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