08/09/2025 10:11

Prazo
08/09/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:05

Expedição de ofício.
07/09/2025 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0103818-71.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Nuporanga - Agravante: CEDENIR FERRI - Agravado: Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - Senhor Desembargador Relator: Em atendimento à requisição de Vossa Excelência referente à Reclamação nº 2274145-38.2025.8.26.0000, ajuizada por Cedenir Ferri, o qual alega que o acórdão relatado por este signatário, ao negar provimento ao Agravo de Instrumento nº 0103818-71.2025.8.26.0000, referente a concessão da justiça gratuita para a parte reclamante, estaria em desconformidade com o quanto decidido pelo eg.

Tribunal de Justiça no aresto indicado, nos termos do que dispõe o artigo 989, inciso I, do Código de Processo Civil, presto as seguintes informações.

Revisitando os autos, verifico que o objeto do julgamento impugnado tratou da não concessão do benefício da gratuidade processual para a parte agravante, ora reclamante, daí neste ensejo este informante se reportar in totum ao quanto decidido na decisão reptada, considerando que realmente não havia elementos de prova suficientes para o deferimento do favor legal alvitrado, notadamente porque, como lá constou, a parte reclamante não colacionou seus comprovantes de rendimentos mensais, o que só foi feito pela então parte agravada (Fazenda Municipal).

Sendo estas as informações que entendo cabíveis, sem embargo de outras por ventura necessárias, continuo à disposição de Vossa Excelência e eg.

Corte, a quem rendo meus respeitos. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Ligia Pavanelo Mantovani Bonfante (OAB: 297306/SP) - Lucimara Segala Caldas (OAB: 163929/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 22:00

Despacho
03/09/2025 12:48

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:36

Processo Desarquivado
29/08/2025 13:34

Situação de Encerrado
29/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 22:07

Julgado Virtualmente
13/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:36

Despacho
12/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:13

Subprocesso Cadastrado
10/06/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 16:45

Prazo
30/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/05/2025 18:59

Julgado Virtualmente
14/05/2025 20:12

Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 20:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 11:26

Prazo
24/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 16:20

Despacho
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 07:47

Conclusão
19/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:01

Distribuído por sorteio
18/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:08

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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