29/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016696-31.2023.8.26.0506 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Mayara Rossi Gutierrez Peres - Muriel Laço Gutierrez - - Igor José Barbosa Alves do Nascimento - - Évelin Barbosa Alves do Nascimento - Julgo, por sentença, para que produzam os seus regulares efeitos de direito, as partilhas de fls. 187/188, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Elza Barbosa Martinez Gutierrez e João Miguel Martinez Gutierrez, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ressalvados eventuais erros ou omissões e direitos de terceiros.

Nos termos do § 2º do art. 659 do CPC, transitada esta sentença em julgado, expeça-se o formal de partilha na forma eletrônica, intimando-se a inventariante, por ato ordinatório, para a remessa dos termos por meio eletrônico ao Registro de Imóveis, conforme previsto no inciso IV do art. 1.273-A das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.

Após, arquivem-se; ressalvando-se aqui, nos termos do Comunicado CG nº. 1.252/2019 (DJE de 23.8.19), que o Tribunal de Justiça é que, com base no seu banco de dados, encaminhará, anualmente, a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual, para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes.

P.I.C. - ADV: IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA (OAB 312849/SP), IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA (OAB 312849/SP), IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA (OAB 312849/SP), IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA (OAB 312849/SP), CLEITON PEREIRA DO CARMO JUNIOR (OAB 443928/SP), CLEITON PEREIRA DO CARMO JUNIOR (OAB 443928/SP), CLEITON PEREIRA DO CARMO JUNIOR (OAB 443928/SP), CLEITON PEREIRA DO CARMO JUNIOR (OAB 443928/SP)
28/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:38

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 15:53

Conclusos para julgamento
27/06/2025 14:32

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 18:02

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:39

Conclusos para despacho
27/01/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 12:16

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:33

Conclusos para despacho
20/08/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 17:02

Conclusos para decisão
26/04/2024 11:04

Conclusos para despacho
24/04/2024 04:16

Suspensão do Prazo
18/04/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 15:30

Conclusos para decisão
16/01/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 09:38

Conclusos para despacho
22/11/2023 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 03:20

Suspensão do Prazo
25/09/2023 19:50

Expedição de Alvará.
20/09/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 15:13

Evoluída a classe de 39 para 30
19/09/2023 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 19:01

Conclusos para decisão
11/07/2023 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
03/06/2023 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 14:42

Conclusos para despacho
25/05/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 15:40

Ato ordinatório
23/05/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/04/2023 16:01

Conclusos para decisão
20/04/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
14/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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