TJSP - 1008285-29.2023.8.26.0302

1ª instância - 01 Civel de Jau

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JAHU

CNPJ: 46.195.079/0001-54

Advogados

RUI CARVALHO PIVA

OAB: 21099/SP

CPF *74.***.*71-91

Polo Passivo

Partes

SIGEFREDO GRISO

CPF *43.***.*98-34

ANTONIO AILTON CASEIRO

CPF *50.***.*06-00

NEWTON FRASCHETTI

CPF *60.***.*13-34

RADIO PIRATININGA DE JAU LTDA.

CNPJ: 50.752.294/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 03:19

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/05/2025 16:20

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 15:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2025 11:43

    Ato ordinatório

  • 26/04/2025 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 18:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/04/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 22:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/04/2025 20:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/04/2025 20:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 09:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2025 04:17

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 10:25

    Expedição de Carta.

  • 12/03/2025 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2024 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2024 07:05

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 20:33

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2024 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 12:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2024 04:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2024 06:26

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 06:26

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 16:35

    Expedição de Carta.

  • 28/05/2024 16:34

    Expedição de Carta.

  • 28/05/2024 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 12:11

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2023 21:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 21:46

    Ato ordinatório

  • 27/11/2023 09:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2023 09:05

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 13:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 13:10

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2023 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 10:10

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2023 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rui Carvalho Piva (OAB 21099/SP) Processo 1008285-29.2023.8.26.0302 - Ação Civil Pública - Reqte: Município de Jahu - Vistos, Recebo a petição inicial.

    Ausente pedido de tutela provisória de urgência.

    Necessária a intervenção do Ministério Público, conforme manifestação de fls. 1873/1874.

    Observe-se.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

    Destarte, mediante expedição dos respectivos mandados a serem cumpridos por Oficial de Justiça (requerimento de fl. 28, alínea "a"), citem-se os requeridos para contestarem a ação no prazo legal.

    Consigno que os atos processuais deverão cumpridos sem necessidade de antecipação de custas ou despesas processuais.

    Por final, defiro o requerimento do Ministério Público formulado em fl. 1873/1874, o que faço para determinar a expedição o ofício à Corregedoria Geral de Justiça do E.

    Tribunal de Justiça para encaminhamento de cópia integral deste autos.

    Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

    Int.

  • 28/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 17:12

    Recebida a Petição Inicial

  • 25/08/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 18:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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