TJSP - 1500411-75.2020.8.26.0613

1ª instância - Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS FELIPE CAMILO

Advogados

JORGE ALBERTO GALIMBERTTI

OAB: 238358/SP

CPF *97.***.*42-75

Terceiro

Partes

MONICA APARECIDA PEREIRA SANT’ANA CAMILO

CPF *31.***.*72-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DANIEL LEONE

CPF *64.***.*91-10

LEONARDO COSTA CONTIERO

CPF *08.***.*79-63

MARIA DO CEU FRANCISCA PEREIRA SANTANA

CPF *15.***.*94-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 00:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2024 19:10

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 14:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/07/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2024 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2024 13:28

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 21/03/2024 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2023 17:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/12/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/12/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 22:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/10/2023 17:20

    Julgado procedente o pedido

  • 27/10/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 16:12

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2023 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 16:12

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2023 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 16:11

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Alberto Galimbertti (OAB 238358/SP) Processo 1500411-75.2020.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIS FELIPE CAMILO -

    Vistos.

    Não houve alteração do quadro fático-jurídico esposado pela denúncia, que, a princípio, narra fato típico com todas as suas circunstâncias.

    E em que pese o teor da resposta à acusação, não vislumbro manifesta causa excludente de ilicitude ou culpabilidade, ou ainda causa extintiva de punibilidade.

    Portanto, não é hipótese de absolvição sumária.

    Preenchidos os requisitos legais para a admissibilidade da acusação, CONFIRMO o recebimento da denúncia em face de LUIS FELIPE CAMILO.

    DESIGNO audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 31/10/2023, às 13h30min (LINK/QR CODE ABAIXO).

    Ressalte-se desde já que as alegações finais serão orais e a rigor não se procederá à conversão em memoriais (CPP, art. 403, § 3º).

    Expeça-se o necessário.

    JUNTE a z.

    Serventia as Folhas de Antecedentes atualizadas, como de praxe.

    Serve a presente decisão, por cópia, como ofício e mandado de intimação.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 15:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/10/2023 01:30:00, Vara Única.

  • 29/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:49

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 13:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2022 13:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2021 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2021 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2021 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 17:33

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 24/06/2021 16:21

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 23/06/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 15:02

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/01/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 15:28

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 15/12/2020 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 19:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/12/2020 19:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/12/2020 19:36

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 17:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/12/2020 17:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2020 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2020 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2020 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2020 12:49

    Expedição de Alvará.

  • 06/12/2020 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2020 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2020 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2020 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2020 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2020 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2020 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2020 11:07

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2020 11:04

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2020 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2020 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2020 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2020 09:08

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2020 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2020 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2020 08:19

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2020 00:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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