05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001030-61.2014.8.26.0590 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Rafael dos Santos Alves -

Vistos.

Observa-se que trata-se de comunicação de cumprimento da pena aplicada ao Sr.

RAFAEL DOS SANTOS ALVES, que deveriam ter sido feita nos autos do processo de execução penal nº 7001341-30.2014.8.26.0590 (indicado na pesquisa de fls. 425) e não nesta ação de conhecimento.

Verifica-se ainda que, o relatório de pendência Eleitoral de fls. 430, indica expressamente os autos da Vara de Execuções Criminais de Araçatuba/SP.

Nos autos, em epígrafe, já foram realizadas e consta corretamente a baixa da parte, bem como, a anotação da extinção, não cabendo qualquer outra providencia com relação aos autos de conhecimento.

Ressalte-se que as comunicações solicitadas na petição de fls. 425/430, devem ser realizadas pelo Juizo da Execução Penal competente - nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo - , após o cumprimento das penas, sendo este o motivo para que tal pretensão seja deduzida no proprio juizo da execução.

Assim, providencie a serventia a comunicação à Defensoria Pública de Maceió/AL, através do contato indicado no rodapé de fls. 429, para que providencie a correta solicitação à VEC/DEECRIM, competente; certificando-se.

Após, providencie-se o rearquivamento dos presentes autos.

Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
04/09/2025 09:15

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 07:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
11/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 21:21

Suspensão do Prazo
01/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 17:22

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/03/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Denúncia
21/03/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 13:41

Juntada de Ofício
03/03/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
22/07/2019 18:41

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
29/03/2019 12:31

Recebidos os autos do Ministério Público
28/03/2019 12:12

Expedição de Ofício.
28/03/2019 12:12

Expedição de Ofício.
28/03/2019 12:11

Expedição de Ofício.
28/03/2019 09:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
27/03/2019 13:34

Trânsito em Julgado às partes
27/03/2019 13:32

Denegado o Habeas Corpus
21/03/2019 12:12

Expedição de Certidão.
21/03/2019 12:12

Expedição de Ofício.
19/12/2018 13:57

Juntada de Carta precatória
22/10/2018 17:07

Expedição de Carta precatória.
15/10/2018 17:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/10/2018 09:14

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
10/10/2018 15:49

Expedição de Ofício.
10/10/2018 12:45

Recebidos os autos do Ministério Público
09/10/2018 10:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/10/2018 15:44

Expedição de Certidão.
02/10/2018 18:25

Decisão
24/09/2018 17:52

Trânsito em Julgado à Defesa
12/07/2018 15:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/07/2018 09:38

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
10/07/2018 16:25

Juntada de Decisão
04/07/2018 19:00

Expedição de Certidão.
04/07/2018 00:00

Expedição de Certidão.
02/07/2018 18:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2018 19:00

Juntada de Decisão
05/02/2018 19:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
15/12/2017 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
14/12/2017 19:00

Decisão
13/12/2017 17:16

Juntada de Outros documentos
26/02/2016 17:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/10/2015 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
06/10/2015 17:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/10/2015 10:15

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
06/10/2015 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2015 17:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/09/2015 12:00

Juntada de Decisão
10/06/2015 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
02/06/2015 17:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/06/2015 12:00

Juntada de Petição de recurso especial
02/06/2015 10:28

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
11/05/2015 16:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/05/2015 12:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/03/2015 12:00

Juntada de Decisão
01/10/2014 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
25/09/2014 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2014 11:52

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2014 09:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/09/2014 16:48

Recebido o recurso
16/09/2014 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2014 16:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/09/2014 10:53

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
11/09/2014 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2014 11:42

Juntada de Mandado
29/08/2014 14:30

Juntada de Mandado
29/08/2014 14:29

Expedição de Mandado.
26/08/2014 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2014 14:53

Expedição de Ofício.
18/08/2014 14:53

Expedição de Ofício.
16/08/2014 12:16

Expedição de Mandado.
15/08/2014 11:37

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2014 11:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
12/08/2014 13:06

Expedição de Certidão.
12/08/2014 13:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão - Sentença Completa
11/08/2014 17:49

Recebidos os autos da Conclusão
28/07/2014 13:05

Conclusos para julgamento
24/07/2014 16:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/06/2014 10:54

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
26/06/2014 11:43

Recebidos os autos do Ministério Público
25/06/2014 11:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
24/06/2014 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2014 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2014 11:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/06/2014 10:48

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
13/06/2014 11:50

Recebidos os autos do Ministério Público
11/06/2014 10:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/05/2014 11:43

Recebidos os autos do Ministério Público
07/05/2014 14:29

Expedição de Ofício.
07/05/2014 13:54

Expedição de Ofício.
07/05/2014 10:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
06/05/2014 12:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/05/2014 10:33

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
29/04/2014 12:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/04/2014 09:51

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
25/04/2014 16:26

Decisão
23/04/2014 12:04

Recebidos os autos do Ministério Público
22/04/2014 11:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/04/2014 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2014 19:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2014 19:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2014 19:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2014 18:51

Incidente Processual Instaurado
09/04/2014 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2014 16:02

Expedição de Ofício.
01/04/2014 16:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/04/2014 11:04

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
28/03/2014 11:41

Recebidos os autos do Ministério Público
27/03/2014 11:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/03/2014 14:31

Juntada de Outros documentos
07/03/2014 11:03

Recebidos os autos do Ministério Público
06/03/2014 16:00

Expedição de Ofício.
06/03/2014 16:00

Expedição de Ofício.
06/03/2014 16:00

Expedição de Ofício.
06/03/2014 10:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
05/03/2014 15:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/03/2014 12:35

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
26/02/2014 16:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2014 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
26/02/2014 15:51

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2014 14:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/02/2014 10:06

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
21/02/2014 12:36

Juntada de Mandado
17/02/2014 16:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/02/2014 09:52

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
14/02/2014 11:30

Recebidos os autos do Ministério Público
14/02/2014 11:21

Expedição de Ofício.
13/02/2014 19:42

Expedição de Mandado.
13/02/2014 14:42

Expedição de Ofício.
13/02/2014 10:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
10/02/2014 13:58

Mudança de Classe Processual
06/02/2014 15:44

Recebida a denúncia
04/02/2014 11:57

Recebidos os autos do Ministério Público
04/02/2014 11:51

Expedição de Ofício.
04/02/2014 11:50

Expedição de Ofício.
03/02/2014 10:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/01/2014 15:29

Mudança de Classe Processual
31/01/2014 15:28

Juntada de Outros documentos
29/01/2014 18:09

Decretada a prisão preventiva
27/01/2014 17:22

Recebidos os autos do Ministério Público
27/01/2014 10:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/01/2014 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2014 14:34

Recebidos os autos do Distribuidor local
24/01/2014 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
24/01/2014 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2014

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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