08/09/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 08:04

Conclusos para decisão
05/09/2025 06:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000805-71.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Augusto da Silva - Eder Machado Paes -

Vistos.

Fls. 123-124: Trata-se de embargos de declaração opostos por Eder Machado Paes com a finalidade de obter a modificação (efeitos infringentes) da sentença de fls. 107-118.

Dispensado o contraditório em razão do resultado.

Fundamento e DECIDO.

Não assiste razão à embargante.

Isso porque o decisum contém a análise de todas as questões submetidas à apreciação jurisdicional, à luz das provas produzidas sob o crivo do contraditório.

Não há, pois, obscuridade, contradição, omissão ou erro material a serem sanados.

Registre-se que o mero erro material no relatório da sentença, ao fazer constar a inércia do réu quanto à produção de prova (fls. 108), além de ser cognoscível de ofício, com fulcro no artigo 1.022, inciso II e artigo 494, inciso I, ambos do CPC, não repercutiu na análise do mérito à luz dos elementos probatórios constantes nos autos.

Ademais, destaco ser assente o entendimento no sentido de que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa tecer comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes na inicial, contestação e réplica.

Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio (STJ - 1ª Turma, AI 169.073 SP AgRg, Rel.

Min.

José Delgado, j. 4.6.98, negaram provimento, v. u., DJU 17.8.98, p. 44).

A parte embargante pretende, é bem verdade, rediscutir o mérito da sentença em razão do seu inconformismo com a solução adotada por este juízo.

No entanto, registro que esta não é a via processual adequada para tanto, já que os embargos de declaração são cabíveis apenas nas hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos.

Por sua vez, consigno que no relatório da sentença deverá constar, nos termos da decisão saneadora de fls. 90-92 "Instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, a parte autora requereu julgamento antecipado da lide (fls. 88), enquanto a parte requerida protestou genericamente pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos, sem especificação ou justificativa (fls. 63)".

Intime-se e cumpra-se. - ADV: LEANDRO CEZAR GONÇALVES (OAB 193918/SP), JORGE ABUD FILHO (OAB 380488/SP)
04/09/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 06:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 12:10

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 18:14

Julgado procedente o pedido e Improcedente o Pedido Contraposto
29/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:57

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Alegações finais
25/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Alegações finais
08/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 15:28

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:37

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 20:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2025 15:26

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:33

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:22

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:25

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:09

Disponibilizado no DJE
29/05/2025 06:44

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:40

Expedição de Carta.
22/05/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 19:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 16:27

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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