22/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1052234-51.2024.8.26.0114 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - B.n Controle de Pragas Ltda Me - - Suzanna Antal Xavier - - Cesar Gomes Xavier - Itaú Unibanco S/A -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração intentados, porque tempestivos, mas a eles nego provimento.

Não houve omissão, contradição ou obscuridade, pois foram suficientemente analisadas as questões que fosse proferida a decisão.

Convém ressaltar, inclusive, que o embargante requereu a extinção da ação de execução de título extrajudicial, autos nº1032197-03.2024.8.26.0114, ante o cumprimento integral do acordo pelo executado, o qual foi extinto nos termos dos art. 487, inciso III, b, c.c. 924, II, ambos do CPC (fls. 153, dos autos mencionados).

Portanto, se há discordância da parte embargante quanto ao teor da sentença, nesse e em outros aspectos, tal irresignação deve ser objeto de recurso específico, como de direito, não havendo nenhum ponto a ser declarado.

Posto isso, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos, mas a eles nego provimento.

Int. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), LEANDRO EDUARDO DINIZ ANTUNES (OAB 229098/SP), LEANDRO EDUARDO DINIZ ANTUNES (OAB 229098/SP), LEANDRO EDUARDO DINIZ ANTUNES (OAB 229098/SP)
21/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2025 13:06

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 11:50

Mudança de Magistrado
12/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:33

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
16/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:25

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2025 18:58

Suspensão do Prazo
27/11/2024 09:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/11/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 13:34

Recebida a Petição Inicial
06/11/2024 11:02

Conclusos para decisão
05/11/2024 18:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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