12/09/2025 13:15

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 12:18

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
08/09/2025 16:22

Conclusos para julgamento
08/09/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 07:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017664-37.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perda da Propriedade - Noemia Antunes de Oliveira -

Vistos.

Converto o presente julgamento em diligência.

Considerando que o veículo VW/GOL, 1.0, 2006, placa DSQ6909, Renavam nº 889392790 está registrado em nome da autora, não existe renúncia.

Portanto, esclareça a parte autora se deseja a transferência de propriedade do veículo em face de Mauro César de Souza.

Na sequencia, inclua-se Mauro César no polo passivo desta ação como litisconsorte necessário, citando-o.

Int - ADV: HEITOR MACHADO MIYAGAKI (OAB 509463/SP), JOÃO VICTOR CAMPOS FERREIRA (OAB 507152/SP)
25/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:53

Conclusos para julgamento
14/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 08:45

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:53

Expedição de Mandado.
29/07/2025 15:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/07/2025 15:50

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/07/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 16:20

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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